O sistema penitenciário potiguar completa um ano em estado de calamidade pública no dia 17 deste mês. O decreto - que segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) será renovado por mais seis meses - foi necessário após uma série de rebeliões que destruiu boa parte das 33 unidades prisionais mantidas pelo estado. Neste período, o Rio Grande do Norte recebeu o reforço de 200 policiais da Força Nacional e gastou mais de R$ 7 milhões na reconstrução dos presídios depredados. Melhorou ou piorou? Segundo o secretário Cristiano Feitosa, “melhorou muito pouco”.
Cristiano Feitosa, titular da Sejuc
(Foto: Fernanda Zauli/G1)
Em entrevista ao G1 na tarde desta quinta-feira (10), o secretário fez uma avaliação e disse que “o sistema prisional potiguar possui hoje uma equipe de diretores mais integrada e informações estão sendo trocadas com mais rapidez, mas nesse um ano, mais precisamente no último semestre, a Sejuc está investindo pesado em planejamento e em medidas que vão se concretizar nos próximos seis meses. Então, as mudanças de maior efetividade e repercussão ainda estão por vir”, ressaltou.
Um dos motivos para o otimismo de Feitosa está na possibilidade de o estado conseguir R$ 80 milhões para a construção de 4 novos presídios com capacidade para até 600 detentos cada. O recurso, no entanto, depende do governo federal. “Vamos brigar por este dinheiro. Há uma boa possibilidade de apresentarmos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) um projeto já pronto destas quatro novas unidades incluindo o título de propriedade das terras onde elas serão erguidas. E, caso o recurso seja negado, ainda poderemos recorrer a instâncias superiores e garantir esse repasse. O fato é que temos uma grande chance de conseguirmos resolver, pelos próximos 15 anos, o problema da superlotação em nossos presídios”, pontuou.
Os locais onde deverão ser erguidos os novos presídios ainda não foram definidos. Garantido 100%, ainda segundo Feitosa, só mesmo a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. A unidade, ainda em obras, encontra-se atualmente com 22% dos trabalhos executados. “Deveremos inaugurá-la em novembro. Quando estiver em funcionamento, serão 603 novas vagas. Também estamos trabalhando para reformar e ampliar os CDPs (Centros de Detenção Provisória) de Assu e São Paulo do Potengi – o que já nos dá um suspiro muito grande”, acrescentou.
Atualmente, ainda de acordo com o secretário, o Rio Grande do Norte possui algo em torno de 3.500 vagas para uma população carcerária de 7.500 detentos. “Ou seja, temos um déficit de 4 mil vagas para preencher”, revelou.
Para Feitosa, acabar com a superlotação é a única alternativa que a Sejuc tem para solucionar outros problemas do sistema. O secretário concorda que o inchamento dos presídios só fortalece as facções e incentiva as fugas. “Uma hora uma coisa explode”, observa. Somente este ano, em pouco mais de dois meses, 121 presos já escaparam. A grande maioria, por meio de túneis, o que demonstra também a fragilidade estrutural dos presídios do estado.
“Infelizmente, e isso é verdade, o estado jogou muito dinheiro fora com a reforma das unidades depredadas. Antes, deveríamos ter aumentado a quantidade de vagas no sistema e o nosso efetivo. Por isso, decidimos só voltar a gastar recursos com reformas ou recuperação dos presídios quando tivermos o total controle das unidades. E isso será possível quando nossos projetos forem implementados. Nos próximos seis meses, deveremos concluir a contratação de 350 agentes penitenciários temporários e também deveremos contratar uma empresa para prestar serviços de cogestão com o poder público para administração da Penitenciária Estadual de Parnamirim. Certamente serão avanços para o sistema”, concluiu.
Balanço
Ainda sobre o sistema, Feitosa adiantou boa parte de um material que será apresentado ao Ministério Público durante o Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional, reunião que acontece na manhã desta sexta-feira (11).
Sobre a ruína das unidades prisionais, o secretário disse que uma das primeiras providências adotadas pela Sejuc foi "dar eficácia ao decreto de calamidade pública, acompanhando, diligenciando, fiscalizando e adotando medidas da nossa competência, imprescindíveis à recuperação e funcionamento das unidades prisionais destruídas durante as rebeliões do ano passado".
Como medida adota de forma imediata, Feitosa também listou a inclusão do Rio Grande do Norte no primeiro lote de equipamentos e máquinas ofertadas pelo Depen, o que resultou na aquisição de duas esteiras com raio-x, 18 pórticos detectores de metais, 36 banquetas de inspeção e 83 detectores manuais de metais, materiais que já foram entregues e instalados nas unidades prisionais.
"Também restabelecemos o funcionamento das comissões vinculadas ao sistema penitenciário, bem como foram criadas comissões destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade. Por exemplo: Comissão do Fundo Penitenciário, Conselho Penitenciário, Comissão Especial de Processo Administrativo, Comissão de Enfrentamento de Crise e Comitê de Agilização Processual. Além disso, também foi dada efetividade a um convênio celebrado em 2012 que afasta a possibilidade de devolução da verba destinada à construção do presídio de Ceará-Mirim, e feito levantamento do acervo patrimonial da Sejuc, executado o processo de remanejamento de diretores de unidades prisionais e adesão ao projeto de inteligência conjugada com a Secretaria de Segurança Pública (Sesed)", enumerou.
0 comentários:
Postar um comentário